Reforma Tributária: como ficou a tributação sobre os dividendos?

A primeira fase da reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, tendo mudanças nos impostos relativos ao consumo. O Congresso Nacional se prepara para ainda esse ano, iniciar as mudanças no Imposto sobre a Renda, conhecido como “segunda etapa” da reforma tributária.

O QUE SÃO OS DIVIDENDOS?

Dividendos representam a parcela do lucro líquido de uma empresa distribuída entre seus sócios. Esses valores são alcançados após a dedução de todas as despesas e custos relacionados a questões legais, operacionais, comerciais e contratuais do resultado bruto, inclusive o próprio Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Os dividendos das empresas distribuídos aos seus sócios não representam, atualmente, fato gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme previsão no artigo 10 da Lei n° 9.249/95. Essa situação permanece até que o Projeto de Lei 2.337/2021 seja aprovado.

COMO É ATUALMENTE?

Atualmente, os dividendos não sofrem a incidência do Imposto de Renda e são declarados como “rendimentos isentos e não tributáveis” perante a Receita Federal.

O QUE MUDARIA?

A discussão central gira em torno da necessidade de os sócios beneficiários submeterem esses valores à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no momento da distribuição dos dividendos.

Caso o projeto de lei nº 2.337/2021 seja aprovado, haveria a incidência de IRPF com uma alíquota de 20% sobre os valores dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios, fato este que não deixa os contribuintes confortáveis, haja vista o grande aumento da carga tributária, pois, além da tributação já ocorrida sobre o lucro bruto das empresas, ainda haveria a tributação, novamente, sobre o lucro líquido distribuído para os sócios.

A expectativa é que ainda ocorram significativas mudanças nesse projeto ao ser tramitado no Congresso Nacional, antes de finalmente ser aprovado, pois há o grande risco de uma forte evasão de capitais do País, como já ocorreu em diversos países que decidiram por aumentar a tributação das empresas e empresários sem nenhuma espécie de amortecimento que controle a carga tributária.

CONCLUSÃO

Até o presente momento, a Reforma Tributária não mudou as regras do Imposto de Renda, mas há grande especulação de que nos próximos meses possa haver mudanças nesse sentido.