Paraná Competitivo: reduza a carga tributária no e-commerce com incentivo de ICMS

O Programa Paraná Competitivo é uma iniciativa do Governo Paranaense com objetivo de fortalecer as empresas locais, bem como, atrair novas empresas, a fim de garantir posição de destaque ao Paraná, como destino de investimentos nacionais e internacionais.

Assim, as empresas varejistas com sede no Paraná podem se tornar mais competitivas, com menos impostos e mais lucro, utilizando o Paraná Competitivo como estratégia de competitividade.

INCENTIVO PARA O E-COMMERCE

Por meio do Decreto 6.434/2017, o programa oferece uma importante vantagem fiscal para empresas que realizam operações interestaduais com mercadorias destinadas a consumidores finais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS. Esse benefício é um crédito presumido de ICMS, que pode resultar em uma redução significativa da carga tributária sobre essas transações.

Nas operações interestaduais com alíquotas de 7% ou 12%, as empresas podem obter um crédito presumido, de forma que a carga tributária efetiva seja reduzida para apenas 2% do valor da operação.

Já nas operações que envolvem mercadorias com alíquota de 4%, o benefício do crédito presumido permite uma carga tributária efetiva mínima de 1%.

Esse incentivo é especialmente vantajoso para empresas que atuam no e-commerce, pois muitas vezes realizam operações interestaduais com consumidores finais em outros estados. A redução da carga tributária torna as operações mais competitivas e pode proporcionar maior margem de lucro, além de ajudar na expansão do negócio para outros mercados.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA?

Criado no início de 2011 para reinserir o Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais, o Paraná Competitivo comtempla uma série de medidas, como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional, com objetivo de tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

Os incentivos pleiteados são avaliados de forma técnica pela Invest Paraná, a partir de um relatório elaborado que leva em conta as prioridades do Estado, como: tipo do investimento, setor econômico, número de empregos gerados, impactos econômicos, sociais e de meio ambiente, adensamento da cadeia produtiva e grau de inovação.

Após a avaliação técnica o processo passa para análise da Secretaria de Estado da Fazenda, onde é decidida a concessão ou não dos incentivos, bem como o prazo e carência.

REQUISITOS PARA ADESÃO

Para adesão ao incentivo, as empresas devem obedecer a alguns requisitos e condições, sendo eles:

• Possuir o CNAE de comércio varejista e atuar exclusivamente com vendas não presenciais, como site próprio, marketplace ou até WhatsApp;
• Investimento mínimo exigido de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
• Não poderá ser utilizado cumulativamente com qualquer outro benefício fiscal que reduza a carga tributária efetiva;
• Estornar os créditos fiscais de ICMS da entrada da mercadoria.

Em relação aos investimentos, precisarão constar no formulário da Carta de Consulta as seguintes informações:

• Origem dos investimentos: recursos próprios da empresa, do grupo econômico ou financiamento nacional ou estrangeiro;
• Previsão de origem dos bens que irão integrar o ativo imobilizado (maquinas e equipamentos);
• Descrição do projeto: objetivos, produtos e tecnologia envolvidos, local de instalação e demais informações convenientes;
• Composição dos investimentos, indicando o tipo, valor investido e a realizar;
• Indicação da necessidade de financiamento, instituição financeira, valor e percentual em relação ao investimento;
• Cronograma de execução do investimento, detalhando execução, datas e valores;
• Previsão de destino dos principais produtos comercializados em percentual considerando todos os Estados;

Além das informações acerca do projeto e dos investimentos a serem realizados, é necessário descrever os impactos decorrentes da implantação do projeto, tais como:

• Geração de emprego e renda, contratação de serviços de terceiros, alavancagem de novos negócios;
• Pesquisa e desenvolvimento;
• Potencial de construção civil;
• Relação da cadeia produtiva, indicando o valor de compra de fornecedores, locais de insumos, etc;
• Responsabilidade social, projetos sociais, culturais e inclusão;
• Presença na internet, indicando os serviços de hospedagem, site próprio, aplicativo, entre outros;
• Geração de empregos especializados no segmento de vendas por internet, como desenvolvimento de sistemas, marketing e logística;

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