O comércio eletrônico tem experimentado um crescimento acelerado no Brasil e globalmente, impulsionado principalmente pela mudança no comportamento dos consumidores durante a pandemia.
Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o setor movimentou R$ 80,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2023, tornando-se essencial para a economia digital.
Com o intuito de atrair empresas e fomentar o e-commerce, estados como Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais oferecem programas de incentivos fiscais que reduzem significativamente a carga tributária das empresas do setor.
Abaixo, estão destacados os principais benefícios fiscais oferecidos por cada um desses estados.
No Espírito Santo, o COMPETE é o programa de incentivo fiscal voltado para empresas que realizam vendas não presenciais. O principal benefício para o e-commerce é o crédito presumido de ICMS, que reduz a tributação efetiva sobre operações interestaduais para apenas 1,1%.
Requisitos para adesão:
Em Santa Catarina, o benefício fiscal para empresas de e-commerce é o crédito presumido de ICMS, que substitui a apuração por débito e crédito e reduz a carga tributária de acordo com a alíquota aplicada.
Percentuais de crédito presumido:
Requisitos para adesão:
Na Bahia, as empresas que realizam vendas interestaduais via e-commerce ou telemarketing contam com uma carga tributária de 3%, além de estarem isentas da antecipação parcial de ICMS em compras interestaduais.
Vantagens:
Minas Gerais implementou o TTS E-commerce, que oferece uma série de incentivos fiscais para empresas do setor. Entre os principais benefícios estão o diferimento parcial do ICMS, a dispensa de ICMS Substituição Tributária e o crédito presumido de ICMS.
Esses incentivos fiscais oferecem oportunidades estratégicas para empresas de e-commerce que desejam expandir suas operações, aproveitando as vantagens competitivas de cada estado.
Com a expertise da Hedge Tax, sua empresa pode usufruir desses benefícios fiscais de forma otimizada, garantindo uma operação mais rentável e competitiva no cenário nacional.
Recentes decisões das Justiças Estaduais, tem dado razão aos contribuintes e decide pela exclusão do…
Nesse texto, iremos abordar a recente decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho…