Os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área industrial estabelecida no município de Manaus, no Estado do Amazonas, que tem como finalidade impulsionar e promover o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá).

Esse centro industrial é um dos mais avançados e modernos da América Latina, agrupando indústrias de vários setores de ponta, desde o ramo de informática a veículos, e detém um forte resultado econômico na extensão de sua localidade e região, empregando milhares de pessoas, englobando cerca de 600 indústrias.

As indústrias situadas na ZFM dispõem de inúmeros benefícios fiscais e extrafiscais, e mesmo assim, desfrutam de parte da parcela de arrecadação dos impostos. Esses amparos ou benefícios, tem como missão, diminuir os custos amazônicos. Fora os incentivos oferecidos pelo Governo Federal, essa política é corroborada por projetos tributários Municipais e Estaduais. No campo dos tributos federais as empresas possuem demais benefícios:

• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.); 
• Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS nas operações internas na Zona Franca de Manaus;
• Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização; 
• Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013.

No âmbito Estadual existem benefícios que oportunizam a restituição parcial ou total da alíquota devida de ICMS, que pode variar de 55% a 100%.

Para que uma entidade alcance a validação de projetos industriais e disponha de acesso aos estímulos fiscais da ZFM, precisam cumprir alguns pré-requisitos:

• Geração de emprego na região;
• Cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB);
• Concessão de benefícios sociais aos trabalhadores; • Reinvestimento de lucros na região;
• Incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte;
• Investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico;
• Aprovação de projeto industrial com limites anuais de importação de insumos;
• Níveis crescentes de produtividade e de competitividade.