No dia 23 de novembro, o governo federal publicou uma Portaria permitindo que as empresas do setor químico brasileiro usufruam de benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que foi restabelecido por decreto presidencial em agosto de 2023.
O que é o REIQ e como funciona?
O Reiq tem como objetivo melhorar a competitividade do setor químico brasileiro, gerando benefícios não apenas para as empresas, mas para toda a economia do país, através da concessão de créditos de PIS e COFINS.
Com a indústria química sendo uma peça fundamental em diversas cadeias produtivas, sua força impacta positivamente na arrecadação, produtividade e na geração de empregos, contribuindo para o projeto de neo-industrialização.
Ainda, o decreto de agosto estabeleceu benefícios adicionais para as empresas que investirem na ampliação de sua capacidade instalada. O acompanhamento e fiscalização dessas obras ficarão a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Contrapartida das empresas
As centrais petroquímicas e indústrias químicas interessadas em aproveitar os incentivos do Reiq devem assumir compromissos conforme a portaria conjunta assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam apresentar um termo de compromisso conforme estabelecido na portaria, comprometendo-se a seguir normas de segurança e medicina do trabalho, implementar medidas de compensação ambiental, e manter os postos de trabalho, entre outras obrigações.
Como o Reiq Será Aplicado?
O Reiq será aplicado na compra dos principais insumos usados pela indústria química, os quais serão transformados em diversos produtos, como fertilizantes, princípios ativos para medicamentos, plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas.
O regime reduzirá a diferença de custos entre as empresas brasileiras e seus concorrentes internacionais, proporcionando um incentivo fiscal de R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2024.
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