Método de Apuração do ICMS A primeira grande decisão para os Transportadores de Carga

Os Transportadores de Cargas tem se especializado cada vez mais em prestar serviços mais rápidos, seguros e baratos para garantirem sua sobrevivência em um mercado altamente competitivo.

Entretanto, temos observado que muitos TRCs, apesar de quase atingirem a perfeição na prestação dos serviços contratados, tem descuidado da gestão da alta carga tributária que onera a o transporte rodoviário de cargas.

A grande maioria nem se dá conta de que uma simples decisão de como deseja ser tributado, como o método de apuração do ICMS, é decisiva para definição de quanto lucro ou prejuízo o a transportadora terá.

Ficando apenas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), no Brasil temos em torno de 90 tributos diferentes, as empresas do setor de transporte de cargas têm a opção de escolher a sistemática de apuração deste imposto, que deverá ser adotada por todos os seus estabelecimentos (Matriz e Filial) durante o exercício fiscal.

Existem dois métodos de apuração do ICMS para transportadoras:

1 – O sistema de apuração baseado no princípio da não-cumulatividade do tributo, conhecido como apuração “conta gráfica” ou “Débito x Crédito”, que consiste no abatimento dos débitos, valor do ICMS devido pelas prestações de serviços, com os créditos decorrentes de mercadorias adquiridas como insumos para os transportes de cargas.

Por ser o ICMS um tributo de competência dos Estados, observar que cabe a cada Unidade Federativa regulamentar e estipular quais insumos geram direito ao crédito do imposto para as operações de transporte de cargas.

2 – Crédito Presumido de ICMS, que concede a transportadores de cargas o crédito de 20% sobre o valor do tributo devido nas prestações de serviço. Adotando esta modalidade o contribuinte não poderá aproveitar quaisquer outros créditos previstos na legislação Estadual.

A partir daí, devido à complexidade das legislações Estaduais, é imprescindível a realização de um estudo tributário completo e personalizado para auxiliar na tomada desta decisão, que deverá ser feita considerando todas as particularidades de cada negócio, confrontando-as com as possibilidades de aproveitamento de créditos permitidos pelos Estados onde a empresa atue, a maneira que a operação de transporte rodoviário de cargas é realizada, e a quantidade, local de aquisição e tipos de insumos adquiridos na sua operação.

Enfim, a escolha pelo método de apuração do ICMS, é apenas a primeira grande decisão que um transportador de cargas precisará tomar, antes mesmo de colocar o seu primeiro veículo na estrada.