ICMS sobre energia elétrica: possibilidades de reduzir a fatura de sua empresa

O custo da ENERGIA ELÉTRICA é o assunto mais comentado nos últimos dias.

Todos os meios de comunicação tem noticiado a crise energética causada pela falta de chuva, que aumentou significativamenteo os valores a serem pagos pelas empresas.

Sabemos que qualquer economia na fatura de sua empresa é muito bem vinda, e, para te ajudar, relacionamos algumas medidas que estão em discussão e poderão ajudar na redução dessa despesa:

1 – “DEMANDAS”: O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, ao julgar o Tema 176 em Repercussão Geral, entendeu ser inconstitucional a inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” (demanda de potência) na base de cálculo do ICMS pago sobre a fatura de energia elétrica.
2 – “TUSD/TUST”: Apesar de ainda não haver decisão em Recursos Repetitivos, o STJ já se manifestou diversas vezes a favor do contribuinte quanto a não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Distribuição e Transmissão da fatura de energia elétrica. A tese consiste na argumentação de que o ICMS deveria incidir somente sobre a energia elétrica consumida, e não sobre outras tarifas que não constituem mercadoria.
3 – “REDUÇÃO DE ALÍQUOTA”: Sabe-se que a energia elétrica é essencial para qualquer atividade, desde o agronegócio até os pequenos comércios. Entretanto, em diversos estados tem se cobrado uma alíquota maior, a mesma utilizada para produtos supérfluos, de maneira inconstitucional, conforme está sendo discutido no RE 714.139/SC.

Querendo saber mais sobre maneiras de reduzir sua despesa com energia elétrica, é só entrar em contato com a gente.