O FUNDAP é um Benefício Fiscal concedido pelo Governo do Espirito Santo para empresas sediadas no estado, como todo incentivo fiscal o principal objetivo do programa é estimular o desenvolvimento do comercial local e atrair novos empreendimentos, viabilizados assim o crescimento econômico para terras Capixabas.
Este incentivo fiscal é um mecanismo financeiro com intuito de alavancar o fluxo de mercadorias importadas no estado, as empresas beneficiadas têm a vantagens de redução de alíquota ICMS em operações internas destinadas a comércios atacadistas, o que contribui para formação de capital fixo, colabora com a ampliação da renda do setor terciário por diversificação do intercâmbio comercial com exterior.
Pré-requisitos para enquadramento no FUNDAP:
• Empresas sediadas no Espirito Santo;
• Que sejam contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadoria);
• Empresas que efetuarem o desembaraço aduaneiro no Estado do Espírito Santo;
• Não tenham débito de qualquer natureza perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Flavia Santos – 04/2022
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