Aproveitando o clima de Oktober Fest que vem rondando várias regiões do Brasil, você sabia que o Estado do Espírito Santo concede benefício fiscal de ICMS para indústrias produtoras de Cervejas Artesanais?
O COMPETE, conhecido benefício fiscal do Estado, abrange desde 2017 as Operações Realizadas pela Indústria de Cervejas Artesanais, quando fabricados no Estado.
Através de Acordo de Competitividade, o Estado concede às empresas a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de forma que a carga tributária resulte em 17%, bem como, Crédito Presumido nas saídas interestaduais no percentual de 10,9%.
E por este motivo, o Espirito Santo vem crescendo cada vez mais na produção artesanal de cervejas, e virando referência no assunto.
Recentes decisões das Justiças Estaduais, tem dado razão aos contribuintes e decide pela exclusão do…
Nesse texto, iremos abordar a recente decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho…