26 de junho de 2024
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que determinará se o ISS deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. […]
20 de junho de 2024
O estado do Ceará implementou uma nova legislação que estabelece os requisitos e condições para a realização de transações de débitos inscritos na dívida ativa estadual. A Lei 18.706, em […]
20 de junho de 2024
Contribuintes envolvidos em disputas judiciais ou administrativas relacionadas à bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo têm uma nova oportunidade para resolver suas pendências fiscais. Eles poderão quitar […]
11 de abril de 2024
Supermercados podem reduzir custos adquirindo produtos com alíquota zero de PIS e COFINS de empresas do Simples Nacional. Isso permite créditos de PIS e COFINS pagos sobre esses produtos destinados […]
11 de abril de 2024
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero. Ele permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos de até R$ 50 milhões, com até 100% de redução de juros e […]
11 de abril de 2024
Um decreto assinado pelo governador Renato Casagrande no Espírito Santo estabeleceu a isenção de ICMS na venda de “peças, partes e componentes utilizados para microgeração e minigeração de energia solar […]
11 de abril de 2024
Crédito em cosméticos monofásicos: Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma decisão que permite ao contribuinte tomar créditos de PIS/Cofins […]
11 de abril de 2024
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pelo direito do contribuinte ao creditamento de PIS e Cofins […]
27 de março de 2024
Estratégias Tributárias para 2024: O ano de 2024 traz consigo diversas questões tributárias de grande relevância, demandando atenção e planejamento por parte das empresas e investidores. Proteção de Patrimônio em […]
27 de março de 2024
Estratégia Tributária | Hoje quero convidá-lo a conhecer melhor a Hedge Tax. Para isso, separei alguns links e materiais que podem ser extremamente úteis para você e sua empresa. Acompanhe […]