25 de setembro de 2024
Em 24 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.222 que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de […]
24 de setembro de 2024
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao julgar o recurso n. 13603.721405/2015-22, a 1ª Turma Ordinária entendeu que é possível o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre […]
16 de setembro de 2024
Recentes decisões da Justiça Federal, tem dado razão aos contribuintes e decide pela exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base […]
13 de setembro de 2024
Nesse texto, iremos abordar a recente decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que autorizou o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins […]
4 de setembro de 2024
A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu por 8×2, que a falta de destaque do valor do frete na […]
3 de setembro de 2024
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 pelo Ministro da Fazenda, que estabelece o Programa de Transação Integral (PTI). O PTI é composto por um conjunto de medidas destinadas […]
29 de agosto de 2024
Simplificação dos Procedimentos de Regularização de Débitos Tributários Julgados pelo CARF A Receita Federal do Brasil implementou novas medidas que visam simplificar e agilizar o processo de regularização de débitos […]
22 de agosto de 2024
A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura de um prazo para a autorregularização de contribuintes que utilizaram indevidamente o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]
13 de agosto de 2024
A Receita Federal publicou a Portaria nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até 31 de outubro de 2024, […]
31 de julho de 2024
Em 23 de julho de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2.205, ampliando o rol de débitos tributários passíveis de regularização. IN RFB N. 2.205/2024 A Instrução […]