Nesse texto, iremos abordar a recente decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que autorizou o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre os custos com frete de gesso utilizado no processo produtivo de ácido fosfórico.
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade permitir o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre os custos com o frete de gesso, essencial no processo produtivo de ácido fosfórico.
O entendimento estabelecido é que essa movimentação interna de insumos se enquadra como parte integrante da produção e, portanto, passível de creditamento.
A empresa envolvida no processo gera cerca de 50 toneladas de gesso por hora durante a produção de ácido fosfórico, que é utilizado como insumo em diversos produtos químicos.
O gesso, um subproduto desse processo, precisa ser transportado e limpo para que o ácido fosfórico seja plenamente aproveitado, caracterizando o frete como uma operação vital para a continuidade produtiva.
Além do frete, o Carf também reconheceu o direito da empresa ao crédito de PIS e Cofins sobre os serviços de limpeza relacionados ao processo produtivo. Esse entendimento reforça a visão de que operações necessárias para a utilização de subprodutos devem ser consideradas essenciais e, portanto, passíveis de creditamento.
A decisão representa um marco importante para empresas que utilizam subprodutos em seus processos e dependem de movimentações internas para garantir a continuidade da produção. Além disso, outros processos semelhantes, como os das empresas AngloAmerican e Copebras, também foram beneficiados por esse precedente favorável aos contribuintes.
A decisão do Carf sobre o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins destaca a importância de contar com uma assessoria especializada para lidar com questões tributárias complexas.
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