1 de julho de 2024
Contexto da Discussão Após o julgamento do Tema nº 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, […]
1 de julho de 2024
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso das “parcelas ínfimas ou impagáveis” no contexto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) resultou na reinclusão de contribuintes que […]
1 de julho de 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), integrante da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, anunciou na terça-feira, 25 de junho, o lançamento da Transação SOS-RS. Este é […]
1 de julho de 2024
Decisão do STF no Tema 69 No Tema 69 da repercussão geral, o STF definiu que o ICMS não configura receita ou faturamento das empresas, mas sim um valor transitório […]
27 de junho de 2024
Uma nova edição do Café com Negócios, da Comjovem-ES, movimentou o Transcares nesta quarta-feira, 29 de maio. E o tema da vez está intimamente ligado a um dos objetivos da […]
26 de junho de 2024
Em meio a críticas e polêmicas sobre incentivos fiscais pelo Governo Federal, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 13/2020 que amplia e estende renúncias fiscais para […]
26 de junho de 2024
A recente Medida Provisória (MP) n° 1.227 de 2024 introduziu novas exigências para empresas que usufruem de benefícios fiscais, especialmente aqueles concedidos pelo Governo Federal. A partir de agora, os […]
26 de junho de 2024
O Estado do Rio Grande do Norte oferece um incentivo fiscal significativo para empresas atacadistas, que consiste na redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) […]
26 de junho de 2024
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que determinará se o ISS deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. […]
26 de junho de 2024
Com a aprovação da Reforma Tributária, surgem muitas dúvidas quanto aos próximos passos e como será a fixação das alíquotas durante o período de transição. A transição da Reforma Tributária […]