15 de julho de 2024
Na última quarta-feira (10/07), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 86/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Com a aprovação, o texto estabelece […]
12 de julho de 2024
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou em 21/05/2024 o julgamento do REsp 2.133.501/PR que discute a exclusão do ICMS-DIFAL (Diferencial de alíquota) da base de cálculo […]
11 de julho de 2024
Uma das principais razões para investir na revisão de Compliance Fiscal é evitar problemas legais e financeiros no futuro. A legislação tributária é complexa e está em constante mudança, tornando-se […]
11 de julho de 2024
Nesse texto será abordado sobre a possibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. O presente tema é alvo de […]
9 de julho de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o Tema 118 (RE 592.616) na pauta do Plenário para o dia 28/08/2024, recurso que discute a constitucionalidade, ou não, da inclusão do ISS […]
9 de julho de 2024
A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo emitiu os Pareceres Consultivos n° 0199/2024 e n° 0309/2024, esclareceu dúvidas acerca da tributação do ICMS sobre produtos de higiene pessoal. Em síntese, […]
1 de julho de 2024
O Estado do Pará, atento à dinâmica do mercado, oferece um Regime Especial de ICMS para empresas atacadistas, delineado no Anexo I, art. 363 do RICMS/PA. Esse regime proporciona um […]
1 de julho de 2024
Instituída pela Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem foi criada para incentivar a inovação tecnológica e a pesquisa científica, proporcionando benefícios fiscais às empresas que investem nessas áreas. Esse […]
1 de julho de 2024
No dia 28 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 61/2024, esclarecendo que o Fundo de Combate à Pobreza e […]
1 de julho de 2024
Histórico da Contribuição ao PIS e à COFINS A contribuição ao PIS foi instituída pela Lei Complementar 7/70, fundamentada no artigo 165, inciso V, da Constituição de 1967, que previa […]