4 de setembro de 2024
A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu por 8×2, que a falta de destaque do valor do frete na […]
3 de setembro de 2024
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 pelo Ministro da Fazenda, que estabelece o Programa de Transação Integral (PTI). O PTI é composto por um conjunto de medidas destinadas […]
30 de agosto de 2024
Em São Paulo, tivemos a solução de consulta 27856/2023, na qual um contribuinte questionou a aplicação do regime de substituição tributária em relação a fabricação e comercialização de reguladores de […]
29 de agosto de 2024
Carf Autoriza Tomada de Créditos de PIS e Cofins sobre Comissões de Vendas de Consórcio Em decisão recente do Carf, os Conselheiros reafirmaram a importância das comissões de vendas no […]
29 de agosto de 2024
Simplificação dos Procedimentos de Regularização de Débitos Tributários Julgados pelo CARF A Receita Federal do Brasil implementou novas medidas que visam simplificar e agilizar o processo de regularização de débitos […]
22 de agosto de 2024
A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura de um prazo para a autorregularização de contribuintes que utilizaram indevidamente o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]
20 de agosto de 2024
Neste artigo vamos falar sobre as diferenças entre os Regimes Tributários. A escolha do regime correto é importante para garantir que sua empresa está no melhor cenário possível, com a […]
20 de agosto de 2024
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo emitiu o Parecer Consultivo n° 22667/2020, esclarecendo dúvidas acerca da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com cosméticos e […]
13 de agosto de 2024
Estratégias de planejamento tributário podem ser a chave para otimizar seus custos e maximizar seus lucros no processo de importação. Neste artigo, exploraremos as melhores práticas para reduzir seus encargos […]
13 de agosto de 2024
A Receita Federal publicou a Portaria nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até 31 de outubro de 2024, […]