A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), integrante da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, anunciou na terça-feira,…
Decisão do STF no Tema 69 No Tema 69 da repercussão geral, o STF definiu que o ICMS não configura…
Uma nova edição do Café com Negócios, da Comjovem-ES, movimentou o Transcares nesta quarta-feira, 29 de maio. E o tema…
Em meio a críticas e polêmicas sobre incentivos fiscais pelo Governo Federal, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de…
A recente Medida Provisória (MP) n° 1.227 de 2024 introduziu novas exigências para empresas que usufruem de benefícios fiscais, especialmente…
O Estado do Rio Grande do Norte oferece um incentivo fiscal significativo para empresas atacadistas, que consiste na redução da…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que determinará se o ISS deve…
Com a aprovação da Reforma Tributária, surgem muitas dúvidas quanto aos próximos passos e como será a fixação das alíquotas…
Mudança na Produção de Efeitos da Decisão do Tema 1125 pelo STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que os juros recebidos em situações específicas…