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STJ modula os efeitos da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins

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Mudança na Produção de Efeitos da Decisão do Tema 1125 pelo STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…

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STJ mantém PIS/COFINS sobre a SELIC

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que os juros recebidos em situações específicas…

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Planejamento Tributário para Ecommerce

3 meses atrás

Esse é o cenário atual do ecommerce: margens cada vez mais apertadas, concorrência acirrada e agressiva. O Ecommerce é maravilhoso.…

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Ceará publica nova lei de transação de débitos inscritos em dívida ativa

3 meses atrás

O estado do Ceará implementou uma nova legislação que estabelece os requisitos e condições para a realização de transações de…

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RFB e PGFN lançam transação para Contribuintes em Contencioso sobre Afretamento de Plataformas

3 meses atrás

Contribuintes envolvidos em disputas judiciais ou administrativas relacionadas à bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo têm uma…

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A MP 1.227/2024 e a restrição à compensação de créditos de PIS/COFINS

3 meses atrás

No dia 04 de junho de 2024, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 1.227 de 2024, chamada de…

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ITCMD e a reforma tributária: quais foram os impactos causados nesse imposto?

4 meses atrás

A aprovação da Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Entre as principais…

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Reforma Tributária: como ficou a tributação sobre os dividendos?

4 meses atrás

A primeira fase da reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, tendo mudanças nos impostos relativos ao consumo. O…

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Simples Nacional: Principais Impactos Com a Reforma Tributária

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SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS IMPACTOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA A Reforma Tributária tem gerado discussões políticas e econômicas no Brasil ao…