A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu por 8x2,…
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 pelo Ministro da Fazenda, que estabelece o Programa de Transação Integral (PTI).…
Em São Paulo, tivemos a solução de consulta 27856/2023, na qual um contribuinte questionou a aplicação do regime de substituição…
Carf Autoriza Tomada de Créditos de PIS e Cofins sobre Comissões de Vendas de Consórcio Em decisão recente do Carf,…
Simplificação dos Procedimentos de Regularização de Débitos Tributários Julgados pelo CARF A Receita Federal do Brasil implementou novas medidas que…
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Neste artigo vamos falar sobre as diferenças entre os Regimes Tributários. A escolha do regime correto é importante para garantir…
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo emitiu o Parecer Consultivo n° 22667/2020, esclarecendo dúvidas acerca da aplicação…
Estratégias de planejamento tributário podem ser a chave para otimizar seus custos e maximizar seus lucros no processo de importação.…
A Receita Federal publicou a Portaria nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga o prazo de adesão…