O Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (PROIND) é uma importante iniciativa voltada para o crescimento industrial…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a ausência de retificação da Guia de Recolhimento do FGTS e…
O Espírito Santo tem sido um Estado de grande procura pelas Empresas, dentre os motivos, podemos destacar a localização estratégica,…
Um dos maiores desafios para empresas de e-commerce é o pagamento do Diferencial de Alíquotas de ICMS (Difal), que em…
A Instrução Normativa nº 2.214, publicada pela Receita Federal, trouxe mudanças significativas nas regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso…
Em 24 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.222 que dispõe sobre a opção pela…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias, prestação…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao julgar o recurso n. 13603.721405/2015-22, a 1ª Turma Ordinária entendeu que é…
Recentes decisões da Justiça Federal, tem dado razão aos contribuintes e decide pela exclusão do adicional de ICMS destinado a…
Nesse texto, iremos abordar a recente decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),…