Uma das etapas da tão esperada Reforma Tributária é a proposta do Governo Federal para a simplificação do sistema tributário brasileiro, visando extinguir tributos como o PIS; COFINS, IPI; ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS.

Tal reforma tem como objetivo buscar a modernização da arrecadação de Tributos e Impostos, para favorecer a competitividade entre as empresas, gerando assim, mais empregos e renda para toda a população.

Atualmente, existem três propostas principais para a Reforma Tributária no Brasil.

- Câmara dos Deputados – PEC 45/2019: Visa substituir cinco tributos já existentes – PIS; COFINS; IPI; ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Ademais, essa alíquota uniforme do IBS, será única, de modo que irá tributar todas as operações dom Bens e Serviços que tenham como destino determinado Estado ou Município.

Além disso, prevê o IBS como crédito financeiro e tributação no local de destino, crédito imediato nas aquisições de bens destinados a ativo imobilizado (investimentos), manutenção do tratamento favorecido hoje às micro e pequenas empresas, além de não haver previsão de incentivos fiscais.

- Senado Federal – PEC 110/2019: Visa substituir nove tributos já existentes – IPI; IOF; PIS; PASEP; COFINS; CIDE-Combustíveis; Salário-Educação; ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos moldes dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos.

Nesse caso, a alíquota do IBS poderá variar de acordo com cada produto e cada serviço, mas deverá ser a mesma em todo o território nacional.

- Governo Federal – PL 3887/2020: Tal proposta criará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/PASEP e à COFINS, que deverão ser extintos.

A alíquota da CBS será de 12% para empresas em geral e 5,9%, para entidades financeiras (Bancos; Planos de Saúde e Seguradora).

Com isso, o governo espera acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Tendo como principais benefícios:

1. Intensificação do crescimento da economia;
2. Redução de custos;
3. Maior atração de investimentos ao país;
4. Mais segurança jurídica;
5. Geração de emprego e renda;
6. Maior competitividade no mercado interno e externo;
7. Favorece o empreendedorismo e o ambiente de negócios;
8. Menos burocracia e diminuição da carga tributária;
9. Mais transparência: a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço.